Os débitos veiculares devem ser analisados durante a avaliação de um veículo que será comprado ou revendido por uma empresa. Concessionárias e revendas, por exemplo, podem ter prejuízos financeiros, problemas legais e ainda enfrentar fraudes caso não façam a consulta do histórico e não repassem a informação para os seus clientes.
Neste artigo, demonstraremos a importância dessa informação. Além disso, iremos abordar o que a lei determina sobre a transparência desse dado e como consultá-lo com rapidez e segurança.
Por que sua empresa deve consultar os débitos antes da negociação?
Ao realizar a consulta dos débitos veiculares no início das negociações, ambas as partes têm uma compreensão clara das responsabilidades financeiras envolvidas na transação. Essa abordagem não apenas agrega valor ao serviço oferecido pela empresa no momento da venda para aceitação de um bem na troca, mas também contribui para uma negociação mais suave, justa e transparente, beneficiando tanto compradores quanto vendedores e solidificando a reputação da empresa como uma referência confiável no mercado.
É possível, portanto, identificar pendências financeiras e sua empresa pode ter uma visão clara da real situação do veículo tanto em relação a débitos e restrições, como também multas, licenciamentos, IPVA e todo o histórico. Isso permite uma avaliação precisa e justa do valor do veículo, levando em consideração todos os débitos pendentes.
Além disso, é importante para a prevenção de implicações legais identificar e resolver previamente os débitos, evitando possíveis litígios futuros. Isso é crucial para que a transação ocorra sem problemas e que o novo proprietário não herde pendências financeiras ou legais. Desse modo, há a garantia de ter acesso a um veículo comercializável.
Quais são os débitos veiculares?
Os débitos veiculares podem incluir uma variedade de pendências financeiras e administrativa que os proprietários de veículos podem ter com as autoridades de trânsito e os órgãos governamentais, por exemplo:
- Multas de trânsito não pagas: Multas por infrações de trânsito que não foram pagas até a data de vencimento podem acumular juros. Elas também impedem a regularização do veículo.
- IPVA em atraso: O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual cobrado pelo estado. A falta de pagamento do IPVA pode resultar em débitos e na impossibilidade de licenciar o veículo.
- DPVAT em atraso: O Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro que oferece cobertura em casos de acidentes de trânsito. O não pagamento do DPVAT pode acarretar restrições.
- Licenciamento em atraso: A não realização do licenciamento anual impede a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), impossibilitando a circulação legal do veículo.
- Taxas administrativas não pagas: Algumas taxas administrativas relacionadas a serviços de trânsito, como remoção de veículos, podem gerar débitos se não forem quitadas.
Saiba mais sobre débitos e restrições veiculares.
É possível transferir um veículo com débitos?
Para efetuar o licenciamento ou a transferência de veículos todos os débitos veiculares devem estar quitados. O processo é finalizado apenas com a emissão de um novo Certificado de Registro de Veículo, que depende da apresentação de um comprovante de quitação de débitos.
Contudo, a responsabilidade do pagamento pode ser previamente definida entre os lados, conforme as negociações entre o comprador e o vendedor, bem como das regulamentações locais.
Há a obrigação de informar débitos veiculares?
Sim! De acordo com a Lei Nº 13.111, quem comercializa veículos automotores, novos ou usados, como revendas e concessionárias, deve informar ao comprador o valor dos débitos veiculares, ou seja, tributos incidentes e a situação de regularidade, incluindo furto, multas, taxas anuais, débitos de impostos, alienação fiduciária ou registros que impeçam ou limitem a circulação do veículo.
Caso não cumpra com a lei, será necessário fazer o pagamento do montante dos débitos existentes até o momento da aquisição do bem. É preciso, também, restituir o valor integral pago pelo comprador se o veículo for objetivo de furto. Portanto, ter a informação é essencial tanto para a negociação como também para os processos posteriores.
Como consultar os débitos com segurança e rapidez?
Vá além dos débitos! Com a consulta da Infocar, sua empresa tem as informações sobre o histórico completo do veículo na palma da mão. Basta acessar a plataforma e consultar a partir da inserção da placa. São mais de 15 itens, incluindo Leilão, Remarketing, Restrições, Gravame, Roubo e Furto, Renajud, entre outros.
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