Para prevenir e combater as fraudes financeiras, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) estabeleceu, em 2006, a distinção de uma Pessoa Politicamente Exposta (também conhecida como “PEP”) e o monitoramento de suas atividades financeiras como forma de prevenção à lavagem de dinheiro.
Em 2022, o Brasil subiu duas posições no ranking global do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) – realizado pela ONG Transparência Internacional, considerada o principal termômetro da corrupção no mundo – ocupando a 94º posição entre 180 países.
Contudo, essa dado se torna ainda é preocupante por conta do cenário atual. Para se ter uma ideia, a Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) começou a obrigar alguns setores, como as instituições financeiras, a identificar PEPs e o não cumprimento faz com que essas empresas levem punições rígidas às empresas.
Por isso iremos falar sobre o que são pessoas politicamente expostas, a importância, como funciona a regulamentação e muito mais. Entenda tudo sobre o tema, sua complexidade e importância neste artigo.
Afinal, o que é uma pessoa politicamente exposta?
De acordo com o artigo 1 – 1º parágrafo do Conselho de Atividade Financeiras (COAF), na resolução de número 16, uma pessoa politicamente exposta, ou PPE, é:
“Agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado, nos últimos cinco anos, no Brasil ou em países, territórios e dependências estrangeiras, cargos, empregos ou funções públicas relevantes, assim como seus representantes, familiares estreitos ou colaboradores”.
Isso significa que PPE é qualquer funcionário público? Não necessariamente. Pessoas politicamente expostas são aquelas que ocupam cargos e funções públicas que estão listadas nas normas de PLD/FTP, editadas pelos órgãos reguladores e fiscalizadores, segundo o site do governo federal.
Porém, desde março de 2018, em uma nova resolução nº 29/2017, o COAF alterou as regras que caracterizam as PPE, assim como passou a incluir novas pessoas na categoria, incluindo, por exemplo:
- Deputados estaduais e distritais;
- Prefeitos e vereadores de qualquer cidade;
- Tesoureiros e presidentes nacionais de partidos políticos.
Também são consideradas pessoas politicamente expostas aquelas que possuem parentesco de 1º ao 2º grau, representantes legais e qualquer outra com relacionamento próximo à PPE.
Além disso, existem os “estreitos colaboradores”, que mesmo sem ser parentes de sangue, passaram a integrar a lista. Pela resolução nº 16/2007, configuram estreitos colaboradores as seguintes categorias:
- Pessoas que tenham sociedade ou propriedade conjunta em pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica;
- Que configurem como mandatárias ou possuam qualquer outro tipo de estreita relação de conhecimento público com uma PEP;
- Ou, ainda, que tenham o controle de pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica, criados para o benefício de uma pessoa.
Quem é considerado como PEP atualmente?
Em 2020, o Banco Central publicou uma Circular de nº 3.978, que ampliou o grupo de pessoas que configuradas como politicamente expostas. A Circular determinou que todos aqueles que exercem mandatos estaduais, municipais e seus parentes de até segundo grau são considerados PPEs. Além disso, determina que bancos e corretoras devem monitorar transações financeiras de forma mais cuidadosa, e ao mínimo sinal de transações suspeitas, o COAF deve ser informado de forma imediata.
Com a mudança determinada para 2020 pelo BC, é estimado que mais de 100 mil pessoas estarão integrando a categoria PPE. Conheça também outros grupos que são considerados politicamente expostos:
- Membros de conselhos superiores que integram o Conselho Nacional de Justiça:
- Supremo Tribunal Federal
- Tribunais Superiores
- Tribunais Regionais Federais
- Tribunais Regionais do Trabalho
- Tribunais Regionais Eleitorais
- Conselho Superior da Justiça do Trabalho
- Conselho da Justiça Federal
- Membros do Conselho Nacional do Ministério Público
- Procurador-Geral da República
- Vice-Procurador-Geral da República
- Procurador-Geral do Trabalho
- Procurador-Geral da Justiça Militar
- Subprocuradores-Gerais da República
- Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal
Qual a importância de saber quem são as pessoas politicamente expostas?
Por toda a complexidade que envolve pessoas politicamente expostas, existem rotinas de monitoramento detalhado de suas movimentações financeiras e fiscais. Sabemos que pessoas de alto escalão em cargos públicos podem se envolver em escândalos de corrupção, lavagem de dinheiro ou utilizar sua rede próxima para isso. É necessário, portanto, haver uma regulamentação detalhada com fiscalização das transações desses grupos.
O Brasil perde cerca de R$ 200 milhões por ano com esquemas de corrupção de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU). Com o propósito de fiscalizar e reduzir os danos dessas perdas, diversas iniciativas foram criadas. Entre elas, a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCLA), que tem como uma das maiores definições estabelecer a classificação do que é uma Pessoa Politicamente Exposta e os critérios de monitoramento de suas atividades financeiras.
Como identificar uma pessoa politicamente exposta?
A lista de pessoas politicamente expostas pode ser imensa, chegando a – provavelmente – mais de 100 mil nomes. É importante lembrar que não há o monitoramento de todos os passos de alguém considerado PPE. Eles podem abrir empresas e contas em bancos normalmente, por exemplo, mas os órgãos que estão envolvidos nessas ações precisam estar atentos a qualquer tipo de movimentação suspeita.
É possível avaliar o risco de uma PPE por meio da checagem de alguns dados, como o histórico financeiro, profissional e até pessoais como certidão COAF, mídias negativas, histórico profissional, tribunais de justiça, antecedentes criminais e consultas na Receita Federal.
Uma pessoa politicamente exposta precisa, obrigatoriamente, assinar uma declaração sobre sua condição ao realizar negociações e acordos com o setor privado. A declaração auxilia os órgãos competentes no monitoramento financeiro para evitar atividades consideradas ilícitas judicialmente. Uma das instruções do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), por exemplo, é que todo e qualquer fundo de pensão do país precisa identificar quais clientes são PPE.
Entenda como estar preparado para pessoas politicamente expostas no seu negócio
Pessoas politicamente expostas não são, necessariamente, sinônimos de riscos para o seu negócio. Contudo, é preciso estar atento aos danos que o não cumprimento das regulamentações pode causar. Dessa forma, cumprir a lei e estar atento às movimentações desse grupo de pessoas já evita muitas dores de cabeça para a sua empresa.
Ao lidar com pessoas politicamente expostas, é essencial analisar informações como:
- Informações fiscais e financeiras
- Envolvimento em fraudes e corrupções
- Participações societárias
- Envolvimento com trabalho escravo
- Financiamento ao terrorismo
- Histórico profissional
Saiba quais setores precisam, obrigatoriamente, identificar PPE
Todos os setores que estão regulamentados pela Lei Geral de Prevenção à Lavagem de Dinheiro precisam identificar. Por isso todas as áreas relacionadas a operações financeiras estão enquadradas nesta lei. Saiba alguns dos setores correspondentes e se sua empresa se enquadra em algum desses. Você pode encontrar a lista completa no site da Secretaria da Fazenda.
- Cartões de crédito
- Bens de luxo
- Setor imobiliário
- Joias
- Remessas de recursos
- Assessoria e auditoria
Caso a sua empresa pertença a algum desses segmentos, a prestação de contas sobre transações das PPE é obrigatório para os órgãos reguladores como COAF, CVM, Banco Central, Previc, Susep e CNJ.
Não cumprir essa norma pode gerar multas altíssimas para as instituições, além de problemas legais, privação de novas oportunidades de negócios, redução de receitas vindas de multas, e também danos morais, caso haja escândalo de corrupção, tendo seu nome envolvido.
A tecnologia é a aliada do seu negócio ao identificar PPE
Junto com o avanço das estratégias de combate a corrupção e fraudes, a tecnologia também evoluiu. Com soluções de big data, machine learning, entre muitos outros, os bancos de dados estão cada vez mais completos e assertivos para auxiliar na prevenção de riscos fiscais.
A base de dados da Infocar conta com as informações mais completas do mercado para proteger seu negócio de possíveis fraudes. Nossa tecnologia permite identificar todos todos ligados às pessoas politicamente expostas, desde estreitos colaboradores até parentes de 2º grau. Conheça os nossos produtos!
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Como citamos anteriormente, os danos causados por escândalos com PPEs podem ser irreversíveis para as empresas, por isso, a melhor prevenção é a análise correta e detalhada do histórico desse grupo de pessoas. Portanto, é importante estar atento às mudanças e atualizações da COAF, e contar com uma empresa especializada que possa auxiliar você e sua empresa em todas as decisões! Fale com os nossos especialistas.
