O bloqueio Renajud é uma das informações que devem ser consultadas antes de iniciar as negociações de um veículo. Imagine, por exemplo, que se a descoberta do bloqueio ocorrer no momento de fechar a transferência. Nesse caso, sua empresa terá tido prejuízo em relação ao tempo e investimento gastos nesse período, uma vez que a transação não poderá ser finalizada.
Neste artigo, portanto, entenda mais sobre o tema, como sua empresa pode se beneficiar com a consulta e como realizá-la de maneira segura.
O que é Renajud?
O Renajud (Restrições Judiciais sobre Veículos Automotores) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – responsável por fazer a interligação entre o Judiciário e o Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) – e é um sistema on-line que permite às autoridades judiciais e advogados fazerem a solicitação da restrição da transferência, circulação ou venda de veículos cadastrados, como parte de ações legais relacionadas a dívidas, penhoras, execuções fiscais e outras questões legais.
Esse sistema agiliza o processo de cumprimento de decisões judiciais relacionadas a veículos, garantindo o cumprimento das ordens judiciais de forma mais eficiente.
Quais são os motivos para ocorrer o bloqueio em veículos?
O veículo fica restrito com a falta de cumprimento de determinada ordem judicial, ficando, desse modo, fora das determinações legais sobre o trânsito. Conheça as situações que podem gerar esse problema:
- Ações trabalhistas: quando ocorre uma ação trabalhista contra uma empresa e o funcionário ganha, a empresa precisa pagar para o reclamante a quantia determinada. Contudo, com a ausência do repasse do valor, ocorre o bloqueio dos bens da empresa, incluindo os veículos.
- Herança ou divórcio: quando há disputas de bens, o veículo precisa ficar bloqueado até que haja uma resolução. Esse processo costuma ocorrer nas Varas de Família e Sucessões.
- Acidentes de trânsito: se uma ação judicial ocorre por conta de um acidente, até a resolução da ordem o veículo fica restrito.
- Inadimplência: com a ausência do pagamento de dívidas de um financiamento e a falta de quitação, ocorre o bloqueio do veículo até a quitação dos débitos.
Quais são as restrições causadas pelo bloqueio?
Existem quatro diferentes consequências do Renajud, sendo elas:
- Bloqueio de transferência: com este bloqueio não é possível fazer a transferência do veículo para outro proprietário. Portanto, caso a sua empresa efetue a compra sem conhecimento, não será possível emitir os documentos no nome do novo dono, impedindo o automóvel de circular.
- Bloqueio de circulação: é uma restrição total, impede o veículo de circular por qualquer via pública. Desse modo, o uso do bem resultará em sua apreensão.
- Bloqueio de licenciamento: outro impeditivo para a transferência de propriedade do veículo com a impossibilidade de manter o licenciamento em dia.
- Registro de penhora: refere-se à inscrição no RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) que demonstra que o veículo irá para penhora, ou seja, será apreendido e depois irá para leilão para quitação de dívidas.
O veículo negociado tem bloqueio Renajud. E agora?
Legalmente, não é possível comprar ou revender um veículo que esteja com bloqueio Renajud ou outras restrições. No entanto, há casos no qual a empresa deixa de consultar o histórico do veículo e, consequentemente, pode cair em um golpe. Além disso, existem casos de inscrição pós a venda.
Em qualquer situação, é essencial que o comprador apresente sua defesa frente ao órgão judicial que emitiu a restrição. Para esse processo é importante fazer o registro de venda em cartório com reconhecimento de firma e, assim, ter a data documentada.
Vale ressaltar que o bloqueio só irá terminar mediante decisão judicial ou após recurso apresentado por um advogado.
Como descobrir se o veículo tem Renajud e evitar prejuízos?
Para verificar se um veículo possui restrições legais, como bloqueio judicial, é necessário fazer uma consulta do histórico do veículo. Com a Infocar, o processo é fácil, rápido e seguro! Basta ter o número da placa e sua empresa consegue saber o passado do veículo. Consulte agora!
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